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REGULARIZAÇÃO
Se você possui um imóvel construído, reformado ou ampliado sem aprovação na Prefeitura, saiba que é possível regularizar essa situação e obter a documentação correta.
Nosso escritório é especializado na regularização de imóveis, auxiliando você em todas as etapas, desde a análise da situação até a emissão do documento oficial de regularização.
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REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL
O que é a Regularização de Imóvel?
É o processo feito junto à Prefeitura para tornar legal uma construção que foi executada sem aprovação, sem alvará, ou que sofreu alterações não regularizadas.
O objetivo é deixar o imóvel conforme a legislação vigente, evitando multas, embargos, dificuldades em financiamentos, vendas e até problemas futuros na transmissão do imóvel.
Nosso serviço inclui:
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Análise da viabilidade da regularização, com base na legislação;
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Levantamento de dados do imóvel e da documentação existente;
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Elaboração do Projeto Legal para Prefeitura no modelo exigido;
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Acompanhamento de todo o processo, incluindo resposta a eventuais Comunique-se;
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Suporte até a emissão do Alvará de Regularização.
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REGULARIZAÇÃO FISCAL DE OBRA
Regularização fiscal de obra é o processo para deixar a situação da construção “em dia” com os órgãos públicos do ponto de vista tributário, principalmente em relação a impostos e contribuições que incidem sobre a obra.
Nosso serviço inclui:
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Abertura, atualização ou correção de dados no CNO;
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Apuração de INSS sobre a obra;
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Preenchimento e envio da DTCO;
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Apuração e quitação de ISS;
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Atualização de cadastro imobiliário para IPTU;
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Averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis.