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Alvarás
Por que é tão importante obter as autorizações da Prefeitura para sua obra ou empreendimento?
Se você vai construir, reformar ou até demolir em São Paulo, é fundamental entender que essas intervenções só podem acontecer com a devida autorização da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e, em alguns casos, também com análise dos órgãos colegiados.
É por meio da abertura de um processo administrativo que você consegue obter os alvarás e licenças necessárias para garantir que sua obra aconteça dentro da legalidade, sem riscos de multas, embargos ou problemas futuros.
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ALVARÁ DE APROVAÇÃO
É o documento que formaliza a aprovação do projeto arquitetônico junto à Prefeitura. Ele é indispensável para construções novas, ampliações, reformas maiores ou reconstruções.
Importante: tem validade de 2 anos, e nesse período é preciso solicitar o Alvará de Execução, que libera o início da obra.
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ALVARÁ DE EXECUÇÃO
É o documento que autoriza, de fato, o início da obra. Ele confirma que o projeto aprovado pode ser colocado em prática, seja para construir, reformar, reconstruir ou demolir.
Sem esse documento, a obra não pode começar.
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ALVARÁ DE REFORMA
É o alvará específico para autorizar reformas que alteram a estrutura, a área construída, a volumetria ou a compartimentação do imóvel.
➡️ Se a reforma for apenas estética (troca de pisos, pintura, reparos simples), não precisa.
➡️ Mas se envolve, por exemplo, quebrar paredes, ampliar cômodos, construir andares, mexer na estrutura, é obrigatório.
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PROJETO MODIFICATIVO
É um procedimento que permite alterar um projeto que já está aprovado pela Prefeitura.
➡️ Pode ser usado quando, no meio do caminho, o proprietário decide fazer alguma mudança, como alterar a fachada, redistribuir ambientes, ampliar uma área, entre outras.
➡️ Essas alterações precisam estar dentro das regras da legislação vigente.
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ALVARÁ DE TAPUME
Necessário quando a obra ocupa parte da calçada. Garante segurança para pedestres e delimita a área da intervenção.
E se eu construir sem Alvará?
A execução de qualquer obra sem os devidos alvarás pode gerar multas pesadas, embargo da obra e até ações judiciais. Além disso, o imóvel poderá ter restrições para regularização, venda ou financiamento no futuro.