ALVARÁ NA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Se você vai construir, reformar, ampliar ou demolir um imóvel em São Paulo, precisa de Alvará. Sem autorização municipal, a obra pode ser embargada e gerar multa.

O Alvará é o documento que comprova que o projeto está em conformidade com o Código de Obras e Edificações e a Lei de Zoneamento de São Paulo, garantindo segurança jurídica e evitando prejuízos futuros.

Quando o Alvará é obrigatório?

• Construção de imóvel novo

• Ampliação de área construída

• Reforma com alteração estrutural

• Mudança de uso do imóvel

• Demolição total ou parcial

• Regularização de edificação

Em São Paulo, praticamente toda intervenção que altera parâmetros urbanísticos exige aprovação da Prefeitura.​

​

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

Documento emitido pela Prefeitura de São Paulo que formaliza a aprovação do projeto arquitetônico conforme a legislação vigente. É obrigatório para construções novas, ampliações, reformas com alteração de área e reconstruções.

Tem validade de 2 anos. Dentro desse prazo, deve ser solicitado o Alvará de Execução.

​

ALVARÁ DE EXECUÇÃO

Autoriza o início da obra após a aprovação do projeto. Sem ele, não é permitido construir, reformar, reconstruir ou demolir.

A ausência do documento pode resultar em embargo e multa.

​

ALVARÁ DE REFORMA

Obrigatório quando a reforma altera área construída, estrutura, volumetria ou compartimentação. Intervenções apenas estéticas não exigem alvará.

​

PROJETO MODIFICATIVO

Permite alterar um projeto já aprovado pela Prefeitura. Utilizado para mudanças como fachada, redistribuição de ambientes ou ampliação de área, respeitando a legislação vigente.

​

ALVARÁ DE TAPUME

Exigido quando a obra ocupa parte da calçada. Garante segurança aos pedestres e regularidade da intervenção.

​

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

Obrigatório para demolição total ou parcial de edificações. Deve ser solicitado antes da remoção da estrutura. Execução sem autorização pode gerar multa e embargo.

Por que contar com assessoria especializada?

Uma assessoria técnica experiente:

• Antecipará possíveis exigências

• Ajustará o projeto conforme legislação

• Reduzirá retrabalho

• Acompanhará o processo até o deferimento

 
Em São Paulo, cada zona possui regras específicas. Uma análise estratégica antes do protocolo é essencial.
​
Também oferecemos soluções complementares para seu processo de aprovação:

• Estudo de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL)
  Antes de protocolar qualquer projeto, realizamos a análise técnica e urbanística para evitar exigências e retrabalho.

​

• Assessoria completa para obtenção de Alvarás
  Cuidamos do processo do início ao deferimento, incluindo atendimento de comunique-ses.

​

• Regularização de imóveis
  Para edificações já construídas que precisam ser adequadas à legislação vigente.​​