Antes de protocolar qualquer pedido de Alvará, o projeto arquitetônico precisa ser convertido nos padrões técnicos exigidos pela Prefeitura de São Paulo. É isso que fazemos. 

O Projeto Legal Simplificado é o conjunto de peças gráficas que demonstra as dimensões externas, implantação, volumetria, quadro de áreas e índices urbanísticos da edificação — nos exatos padrões exigidos pela Prefeitura de São Paulo, conforme a Lei nº 16.642/2017 e a Portaria SMUL 221/2017. Sem esse documento elaborado corretamente, não há aprovação.



O que elaboramos no Projeto Legal?
Transformamos o projeto arquitetônico nas peças gráficas exigidas pela PMSP para instrução do pedido de Alvará:

• Plantas baixas de todos os pavimentos no padrão Prefeitura

• Implantação da edificação no lote

• Corte esquemático

• Quadro de áreas computáveis e não computáveis

• Quadro de uso e ocupação do solo (atendimento ao PDE e LPUOS)

• Memória de cálculo das áreas

• Folha de rosto no padrão da Prefeitura

• Ajustes de planta em caso de Comunique-se

 *Em São Paulo, qualquer intervenção que impacte parâmetros urbanísticos precisa passar por análise técnica da Prefeitura.

Quando o Projeto Legal é necessário?

• Construção de imóvel novo

• Reforma com alteração de área construída

• Ampliação ou mudança de uso do imóvel

• Regularização de edificações existentes

• Solicitação de Alvará de Aprovação ou Execução

O que a JM Arquitetura e Licenciamento verifica antes de elaborar?
Antes de começar o desenho, analisamos o projeto à luz da legislação urbanística vigente para identificar e corrigir pontos que gerariam Comunique-se ou indeferimento:

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Cada zona da cidade tem parâmetros específicos. Um projeto que não atende esses critérios antes do protocolo volta com Comunique-se — e cada ciclo de correção significa semanas de atraso.

​Para quem é indicado

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​​​​Por que contratar

Especialização em legislação da PMSP

A JM Arquitetura e Licenciamento atua exclusivamente com licenciamento e aprovação em São Paulo. Conhecemos as particularidades de cada zona, as atualizações do Código de Obras, Leis e os critérios dos analistas da Prefeitura. Nossa análise prévia identifica os pontos críticos antes do protocolo. Projetos elaborados com rigor técnico voltam com menos exigências, e isso significa cronograma cumprido.

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Perguntas frequentes

 

1. Qual a diferença entre Projeto Legal e projeto arquitetônico?
O projeto arquitetônico é o documento completo com plantas, cortes, elevações e detalhamentos internos. O Projeto Legal Simplificado é uma versão adaptada especificamente para protocolo na Prefeitura de São Paulo — sem detalhamentos internos, mas com os elementos exigidos pela SMUL: implantação, quadro de áreas, quadro de uso e ocupação do solo e memória de cálculo. O arquiteto que assina o projeto arquitetônico geralmente contrata um escritório especializado para adaptar esse projeto ao formato da Prefeitura.

2. Quanto tempo leva para elaborar o Projeto Legal?
A elaboração do Projeto Legal em si leva em média 2 a 4 semanas, dependendo da complexidade da edificação. Vale lembrar que esse prazo se refere somente ao desenho — após o protocolo na Prefeitura, a análise pelo órgão competente pode levar de 30 dias a 6 meses ou mais, dependendo do tipo de processo.

3. O que é um Comunique-se e o que acontece se eu receber um?
O Comunique-se é uma solicitação oficial da Prefeitura pedindo ajustes ou complementações no projeto. O prazo para resposta é de 30 dias. Se o Comunique-se for sobre o desenho do projeto — recuo incorreto, quadro de áreas inconsistente, erro de implantação — a JM realiza os ajustes necessários nas peças gráficas como parte do serviço.

4. Preciso ter o projeto arquitetônico pronto para contratar o Projeto Legal?
Sim. O Projeto Legal é a conversão do projeto arquitetônico para os padrões da Prefeitura. É necessário ter o projeto de arquitetura definido — com implantação, pavimentos e volumetria — antes de iniciarmos. Caso você ainda não tenha o projeto, podemos indicar ou discutir o caminho mais adequado.

5. A JM Arquitetura e Licenciamento faz o protocolo na Prefeitura junto com o Projeto Legal?
O protocolo e o acompanhamento do processo junto à Prefeitura fazem parte do nosso serviço de Assessoria na Aprovação, que é um serviço separado. O Projeto Legal cobre a elaboração das peças gráficas no padrão exigido e os ajustes de planta em caso de Comunique-se.
 
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