REGULARIZAÇÃO FISCAL E CARTORIAL DE OBRA EM SÃO PAULO

A regularização fiscal e cartorial de obra é o processo que coloca a construção em conformidade junto à Receita Federal, Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis.
Mesmo que o imóvel esteja aprovado urbanisticamente, ele pode apresentar pendências fiscais ou divergências na matrícula, impedindo venda, financiamento ou averbação.
Na JM Arquitetura e Licenciamento, conduzimos toda a análise técnica, tributária e registral até a regularização completa da edificação.
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O que é Regularização Fiscal de Obra?
É o procedimento que regulariza as obrigações tributárias incidentes sobre a construção, principalmente:

• INSS da obra

• Cadastro Nacional de Obras (CNO)

• DTCO – Declaração e Informação sobre Obra

• ISS (Imposto Sobre Serviços)

• Certidão Negativa de Débitos (CND)

Sem essa etapa, a obra pode estar irregular perante a Receita Federal ou Município, mesmo que fisicamente concluída.
 

Quando a regularização fiscal é necessária?

• Após conclusão de obra nova

• Em casos de ampliação

• Para averbação da construção na matrícula

• Para venda ou financiamento do imóvel

• Em inventários ou partilhas

• Quando há inconsistências no cadastro fiscal

 

Regularização Cartorial e Averbação na Matrícula
Após a regularização fiscal, é necessário atualizar o Registro de Imóveis.
Esse processo pode envolver:

• Averbação da construção na matrícula

• Retificação de área do terreno

• Correção de divergências cadastrais

• Atualização de dados da edificação

Sem averbação correta, o imóvel permanece irregular no cartório, mesmo que a obra esteja concluída.
 

O que pode acontecer se a obra não estiver regularizada?

• Cobrança retroativa de INSS

• Multas e juros tributários

• Impedimento de emissão de CND

• Dificuldade para financiamento bancário

• Impossibilidade de averbação

• Desvalorização patrimonial

Regularizar evita riscos financeiros e bloqueios administrativos.
 

Como funciona o processo?

1. Análise técnica da documentação existente

2. Verificação da situação no CNO

3. Apuração de INSS e tributos incidentes

4. Regularização ou retificação de dados fiscais

5. Envio da DTCO

6. Apuração e regularização de ISS

7. Emissão de CND

8. Apoio para averbação e retificação junto ao Cartório

Cada caso exige estudo específico para evitar pagamentos indevidos e inconsistências futuras.
 

Nossos serviços incluem:

• Abertura ou regularização do CNO

• Apuração e revisão do INSS da obra

• Regularização de ISS

• Envio de DTCO

• Emissão de CND

• Averbação da construção na matrícula

• Retificação de área de terreno

• Atualização cadastral municipal

 

Regularizar não é apenas pagar tributos. É analisar corretamente o enquadramento da obra, estruturar documentação técnica e conduzir o processo de forma estratégica para evitar autuações futuras.
Uma condução especializada garante conformidade fiscal e segurança jurídica ao proprietário.
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